Fim da linha para a carta-frete


  1. A Lei 12.249, sancionada recentemente pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial dia 14 de junho,   altera disposições da Lei 11.442 – responsável por disciplinar o transporte rodoviário de cargas no Brasil-, vai proibir negociações através de carta-frete. Na opinião de especialistas do setor propõem outras formas de remuneração para os autônomos, para facilitar a comprovação de renda e também formalizar o pagamento dos motoristas e acabar com a prática do “caixa 2”, sonegação de encargos sociais e impostos.
    O texto do artigo 128 da nova lei diz que os contratantes de transportadores autônomos deverão pagar pelo transporte através de depósito ou crédito em conta corrente, ou ainda por sistema oficial definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), através de regulamentação que deverá ser finalizada em um prazo de dois meses, a partir da publicação, segundo assessoria de imprensa do órgão.
    A iniciativa para as mudanças partiu do próprio Governo Federal, ao ter acesso à pesquisa sobre a informalidade existente durante as contratações de fretes, e também as dificuldades dos autônomos em ter acesso aos programas do governo, como o Procaminhoneiro, mesmo após ter sido divulgada as novas medidas com taxas de juros de 4,5% ao ano. Ao questionar as lideranças do setor, todos foram unânimes em citar a carta-frete como principal motivo de inviabilidade da comprovação de renda por parte dos autônomos.
  2. A Lei 12.249 já está em vigor, e a partir do momento que a ANTT finalizar a regulamentação o motorista de caminhão que for parado em uma fiscalização com a carta-frete deverá sofrer todas as sanções relacionadas as transações informais, assim como quem o contratou.
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2 comentários sobre “Fim da linha para a carta-frete

  1. preciso de um caminhao bau em retorno para curitiba ou santa catarina (joinville) para levar uma pequena mudança de presidente prudente x joinville pago 800,00 seguintes objetos :01 geladeira 280 litros, 01 fogao c/ bujao 04 bocas, 01 maquina lavar 8 kls, 01 tanquinho,01 comoda passa roupas, 01 mesa pequena c/ 04 cadeiras,01 mesa de computador,15 caixas de louças pesando em media 15 kls, 20 sacos 50 litros de roupas pesando em media 10 kls , 01 camoa com colchao casal, 02 colchoes de solteiros,01 comoda c/ espelho-contato com vanderlei (18)981625826 wats 981484459

  2. BOA TARDE, TENHO UM CAMINHÃO TRUCK GRADE BAIXA , ATÉ 15 TN. MORO EM JOINVILLE SC, E FAÇO AS REGIÕES DE SP, MG, PR,RS. INTERESSADOS ENTRAR EM CONTATO. FONE (47) 96525133 OU NEXTEL ID 126*86888

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